Todo o material coletado até o momento pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Associação Bom Pastor – incluindo documentação obtida com a quebra dos sigilos fiscal e bancário da entidade, depoimentos e notas ficais – será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e também à Promotoria Criminal de Catanduva, à Delegacia Seccional e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A medida foi anunciada durante oitiva realizada na manhã desta segunda-feira (17).
O envio dos documentos foi aprovado pelos membros da comissão após a investigação encontrar indícios de graves irregularidades, incluindo possíveis desvios do dinheiro que foi pago pelos associados.
“Mais de 2 mil famílias ainda aguardam seus lotes e podem ter sido vítimas de um golpe, já que o dinheiro que deveria estar na conta bancária da associação teria sido transferido para empresas e pessoas que não fazem parte dos projetos sociais. Por esse motivo, decidimos encaminhar todos os documentos obtidos até o momento para que a investigação seja feita também na esfera criminal”, afirmou o presidente da CEI, vereador Maurício Gouvea.
De acordo com o relator da comissão, Marquinhos Ferreira, todos os associados terão acesso a um relatório final que será divulgado em breve pela comissão.
“A CEI foi criada para defender as 2 mil famílias que compraram seus lotes na esperança de construírem suas casinhas, por isso essa investigação seguirá até o fim. Só vamos terminar quando os associados souberem toda a verdade”, comentou.
Três testemunhas prestaram depoimento nesta segunda-feira: Maria do Carmo Honório da Silva Garcia, ex-presidente da Associação Bom Pastor e atual secretária municipal de Contratações Públicas; Marilza Honório da Silva Pinto, presidente da entidade; e Iago Molinari, proprietário do escritório contábil que presta serviço à Associação Bom Pastor.
Os depoentes deveriam falar sobre a quebra dos sigilos fiscal e bancário da associação, fundada pelo prefeito Osvaldo de Oliveira Rosa na época em que atuava como padre, mas, por orientação do advogado que os acompanhava, evitaram responder à maioria das perguntas feitas pelos vereadores, sob o argumento de que não poderiam se incriminar (o contador, especificamente, alegou a questão do sigilo profissional).
Além deles, o tesoureiro da instituição, Rogério Domiciano Pinto, havia sido convocado, mas não compareceu. Dessa forma, os vereadores decidiram que, no próximo dia 28, ele será conduzido de forma coercitiva, medida que obriga uma pessoa a comparecer em juízo, mesmo contra sua vontade, sob escolta policial.
Além de Maurício e de Marquinhos Ferreira, a comissão conta com a participação de Gleison Begalli (membro), com os trabalhos sendo secretariados pelo servidor do Legislativo Reginaldo Puydinger.