22 DE ABRIL: Em sessões Ordinária e Extraordinárias, vereadores de Catanduva aprovam 9 itens

A Câmara de Catanduva retornou com suas atividades após o feriado de Tiradentes, celebrado nacionalmente em 21 de abril. Nesta terça-feira, dia 22, o Legislativo realizou Sessão Ordinária e duas Sessões Extraordinárias. Ao todo, os vereadores deliberaram sobre 11 itens, sendo 9 projetos aprovados.

O Projeto de Lei 13/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, que dispõe sobre criação de medidas de garantia de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos de Catanduva, recebeu pedido de vistas por dez dias.

O pedido foi feito pelas Comissões Permanentes da Câmara. Nove vereadores estiveram reunidos com mães de autistas de Catanduva e com o Promotor Antônio Bandeira Neto. A reunião ocorreu nesta terça-feira (22), das 16h às 17h, na Câmara de Catanduva, antes da Sessão Ordinária da Casa. O projeto de lei será pauta de uma próxima reunião entre os envolvidos.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 14/2025, que autoriza a Prefeitura, através da SAEC, receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) na forma específica, também recebeu pedido de vistas por dez dias. O pedido foi feito pelos vereadores das comissões da Câmara.

O Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana, com torna de valor e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos vereadores em primeira discussão.

O Projeto de Lei Complementar 7/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.109 de 13 de fevereiro de 2025, que trata sobre imóvel que foi doado e necessita de registro junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

SESSÃO EXTRA, 7ª DO ANO

Após a Sessão Ordinária, os vereadores estiveram reunidos em Sessão Extraordinária, a sétima sessão extra do ano.

Em primeira discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre “Gordo do Restaurante”, que institui o “Torneio do Trabalhador Primeiro de Maio de Futebol Amador de Campo – João Crippa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva.

Os vereadores Marquinhos Ferreira, David Roger e Manoel Gol de Ouro se manifestaram e disseram que João Crippa foi um dos maiores organizadores de eventos esportivos envolvendo o futebol amador de Catanduva e região.

“Ele foi o maior organizador de torneios e campeonatos de futebol. Seu feito foi para o Livro dos Recordes”, disse Marquinhos Ferreira.

João Crippa faleceu em 2000. Ele foi um comerciante tradicional de materiais esportivos, tendo loja por vários anos no Mercado Municipal de Catanduva, o chamado Mercadão. Ele é pai do vereador Marcos Crippa, presidente da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, foi aprovado em primeira discussão e com uma emenda o Projeto Lei 18/2025, que dispõe sobre denominação de Prédio Público. O vereador pede o nome Casa dos Conselhos Fernanda de Souza Rocha, catanduvense que prestou trabalhos marcantes nos conselhos municipais.

O espaço, no bairro Nosso Teto, é a sede de todos os Conselhos Municipais de Catanduva. Segundo o vereador, enquanto viva, Fernanda de Souza Rocha prestou relevantes serviços nos conselhos por qual atuou: ela foi presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, além de ter atuado em entidades e órgãos de classe da cidade prestando trabalho de excelência e muita dedicação.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 10/2025, de autoria do Prefeito, foi aprovado pelos vereadores, porém com rejeição ao artigo 7º, descrito no artigo 1º do PLC. O projeto cria unidades administrativas na estrutura da Administração Pública Direta, mediante alteração da Lei Complementar 1.043, de 31 de agosto de 2022.

O documento faz uma reestruturação em setores da Prefeitura de Catanduva, adequando departamentos e setores. O objetivo, segundo a Prefeitura, é realizar uma modernização na estrutura organizacional para melhor atender, sem aumentar despesas para o Executivo.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do Prefeito. O documento dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana, com torna de valor e dá outras providências.

2ª SESSÃO EXTRA DO DIA 22, A 8ª DO ANO

Também convocada pelo presidente Marcos Crippa, a sequência dos trabalhos dos vereadores trouxe a 8ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, com projetos em segunda discussão.

O Projeto de Lei 17/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre “Gordo do Restaurante”, que institui o “Torneio do Trabalhador Primeiro de Maio de Futebol Amador de Campo – João Crippa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva, foi aprovado em segunda discussão.

De autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, o Projeto Lei 18/2025, que dispõe sobre denominação de Prédio Público, foi aprovado em segunda discussão. O vereador sugere o nome Casa dos Conselhos “Fernanda de Souza Rocha”, catanduvense que prestou trabalhos marcantes nos conselhos municipais.

O Projeto de Lei Complementar 10/2025, de autoria do Executivo, com substitutivo, que cria unidades administrativas na estrutura da Administração Pública Direta, mediante alteração da Lei Complementar 1.043, de 31 de agosto de 2022, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Catanduva acontece dia 29 de abril, próxima terça-feira, a partir das 17h30.

CÂMARA DE CATANDUVA

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Tiago Lotto