Câmara de Catanduva realiza Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro

A Câmara de Catanduva realiza nesta quinta-feira (27) Sessão Extraordinária que irá discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos artigos 2º, 6º, 10 e 12 da Lei Complementar 1.110, de 21 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

O projeto do Executivo dispõe sobre alteração de artigos da Lei Municipal que trata do REFIS Catanduva, o Programa de Recuperação Fiscal, que permite que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais de pagamento.

O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa pediu mais tempo para a adesão ao REFIS, podendo ser formalizado até o dia 30 de dezembro de 2025.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores em primeira discussão, sendo, agora, necessária sua aprovação em segunda discussão.

A Sessão Extraordinária começa às 17h30 e será transmitida ao vivo pelo site do Legislativo (catanduva.sp.leg.br), no link TV Câmara.

CÂMARA DE CATANDUVA

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Social Tiago Lotto