Oito projetos e um requerimento serão discutidos e votados no dia 15 de abril, próxima sessão da Câmara de Catanduva
A Câmara de Catanduva realiza na próxima terça-feira, dia 15 de abril, sua 11ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura – 2025-2028. A Casa divulgou a Ordem do Dia, que conta com oito projetos e um requerimento. A reunião dos vereadores começa às 17h30.
Em primeira discussão, o primeiro item é o Projeto de Lei 12/2025, de autoria dos vereadores Marquinhos Ferreira e Taise Braz. O projeto regulamenta a aplicação do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais.
“A presença de um acompanhante especializado permite um acompanhamento pedagógico mais assertivo, auxiliando na adaptação curricular e na superação das dificuldades de superação de comunicação e interação social que possam surgir”, traz trecho da justificativa do projeto assinado pelos vereadores.
Na sequência serão deliberados projetos em segunda discussão, ou seja, documentos que já foram aprovados em sessões anteriores em primeira discussão. Retorna ao Plenário o Projeto de Lei 11/2025, da vereadora Ivânia Soldati, que dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em Catanduva.
Outro projeto que retorna é o Projeto de Lei 16/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício 2025. O Projeto Lei Complementar 6/2025, do Prefeito, que trata da organização e reestruturação da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva), sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados é o próximo documento da pauta.
Na sequência, será discutido o Projeto de Lei Complementar 9/2025, de autoria do Prefeito, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 1.065, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a criação de atividade extensiva suplementar de trabalho aos integrantes da Guarda Civil Municipal.
Os vereadores também irão discutir o Projeto de Resolução 3/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara, e o Projeto de Resolução 4/2025, que dá nova redação para artigos do Regimento Interno da Câmara.
Ambos os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva e seus objetivos são agilizar os trabalhos do legislativo durante as sessões e, também, em sua parte administrativa, visando melhor atender a população.
Já o último projeto da pauta é o Projeto de Resolução 5/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que trata da criação do Programa Câmara Musical no âmbito da Câmara de Catanduva. Seu objetivo é tratar sobre os variados assuntos da música, entrevistando profissionais, professores, historiadores, entre outros que possam contribuir para o desenvolvimento deste setor.
Também está na Ordem do Dia a discussão única do Requerimento 46/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira, que solicita ao prefeito informações sobre a Lei 6.531/2024, que autoriza o município a fornecer medicamentos da rede pública de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), aos usuários que apresentarem receita prescrita por médicos de clínicas particulares, conveniadas ou cooperadas a planos de saúde, mesmo que não seja atendido pelo SUS.
O vereador Marquinhos Ferreira questiona se a lei está sendo implantada na cidade.
As sessões da Câmara podem ser acompanhadas ao vivo pela internet, no site www.catanduva.sp.leg.br, no link TV Câmara – Ao vivo.
Câmara de Catanduva
Comunicação Social
Tiago Lotto