Vereadores aprovam três projetos na sessão legislativa desta terça-feira, dia 11 de março

A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, 11 de março, sua sexta Sessão Ordinária do ano. A reunião dos vereadores contou com quatro projetos na Ordem do Dia, sendo que dois projetos do Executivo entraram em regime de urgência. Três foram aprovados e um teve pedido de vistas.

O PL (Projeto de Lei) nº 1/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira, que garante a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde do Município de Catanduva, recebeu pedido de vistas por 10 dias. O documento retornará ao plenário após esse período.

Foi aprovado por unanimidade o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 3/2025, de autoria do Prefeito Municipal. O projeto dispõe sobre a venda de área de imóvel pública, na forma especificada, para a SAEC, que necessita melhorar suas acomodações estruturais.

Em regime de urgência foi aprovado - em primeira discussão - o Projeto de Lei 08/2025, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Catanduva. O documento prevê que os servidores recebam reajuste de 5,5% em seus vencimentos. O projeto será discutido e votado em segunda discussão.

Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 09/2025, de autoria do Executivo, que altera redação do artigo 3º da Lei 4.623/2008. O projeto, aprovado em primeira discussão, prevê reajuste de R$ 100,00 na Cesta Básica dos servidores do Executivo de Catanduva, passando de R$ 613,00 R$ 713,00.

A próximo Sessão Ordinária da Câmara de Catanduva será na terça-feira, dia 18 de março, a partir das 17h30.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Tiago Lotto