Vereadores de Catanduva aprovam 4 projetos na Sessão Ordinária de 1º de Abril
Os vereadores de Catanduva aprovaram 4 projetos na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 1º de abril. Além da reunião ordinária, houve, ainda, Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente Marcos Crippa. A sessão extra ocorreu na sequência da Sessão Ordinária.
A Ordem do Dia contava com quatro documentos. Houve, porém, um pedido de urgência. Entrou na pauta o Projeto de Lei número 15/2025, de autoria do Prefeito, que acrescenta inciso I, no parágrafo 2º, do Artigo 1º, da Lei 5.489, de 28 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação por desempenho de atividade gratificada para a Polícia Militar por meio de convênio a ser celebrado com o Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão dos vereadores.
Também foi aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei 6/2025, de autoria do Prefeito Municipal, dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 3.418, de 11 de setembro de 1998, que Institui no Município de Catanduva a realização de Feiras de Artesanato e Artes Plásticas e dá outras providências.
O projeto visa atualizar os nomes das diretorias e dos departamentos da Prefeitura Municipal, permitindo o Poder Executivo designar o órgão responsável pela realização das feiras na cidade de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. A alteração na lei municipal permite mais flexibilidade dos períodos de realização das feiras, visando adequar as agendas com os demais eventos anuais de Catanduva e ao seu Calendário Oficial.
O Projeto de Lei número 7/2025, de autoria do vereador Gleison Begalli. que instituiu no Calendário Oficial de Eventos de Catanduva a Festa do Padroeiro do Município e dá outras providências, também foi aprovado em primeira e segunda discussão por unanimidade.
Segundo o vereador Gleison, a Quermesse de São Domingos de Gusmão, chamada carinhosamente de Quermesse de São Domingos, é um evento tradicional na cidade e deverá ser realizada anualmente na semana de 8 de agosto (Dia de São Domingos de Gusmão), passando a fazer parte da agenda anual do Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva. “A quermesse é um evento cultural, religioso e histórico para Catanduva. São Domingos representa um símbolo de fé e devoção por parte dos munícipes, sendo amplamente reverenciado por meio de festividades, eventos religiosos e ações sociais que fortalecem o senso de identidade e pertencimento da população”, falou Gleison.
Outro documento aprovado pelos vereadores em primeira e segunda discussão foi o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 9º, da Lei número 5.835, de 13 de março de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Catanduva e dá outras providências.
O projeto do Executivo faz adequação na lei municipal referente a Comissão de Avaliação da execução do Contrato de Gestão das organizações sociais. O novo texto pede três representantes da Secretaria Municipal de Saúde, dois representantes do Conselho Municipal de Saúde e um representante da Secretaria Municipal de Finanças, retirando o representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, já que sua participação na comissão transmuta suas atribuições e competências, sendo necessário adequação no texto da lei.
O Projeto de Lei Complementar número 6/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a organização e reestruturação administrativa da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC, sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados, e dá outras providências, teve pedido de vistas das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Finanças e Orçamento.
O projeto visa a criação de seis cargos, objetivando a melhoria dos planejamentos, aumento de produtividade, racionalização, introdução de inovações, melhorando sua estrutura administrativa. Uma reunião dos vereadores com a SAEC foi agendada para quinta-feira, dia 10, quando os envolvidos estarão tirando dúvidas sobre os artigos do documento.
PRÓXIMA REUNIÃO – A próxima sessão da Câmara de Catanduva acontece terça-feira, dia 8 de abril, a partir das 17h30.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Texto e fotos: Tiago Lotto