Vereadores de Catanduva aprovam nove projetos em sessões realizadas nesta terça, dia 13 de maio

A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 13 de maio, quatro sessões, sendo uma Ordinária e três Extraordinárias. Nove projetos foram aprovados e um recebeu pedido de adiamento. Um projeto entrou em Regime de Urgência na Ordem do Dia.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 29/2025 institui o serviço público municipal de loteria. O documento dispõe sobre a regulamentação e exploração dos serviços lotéricos no âmbito municipal, com o objetivo de ampliar as receitas próprias do município, sem onerar os cidadãos.

O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, em primeira e segunda discussões. Votaram contrários os vereadores Gleison Begalli, David Roger e Pastor Júlio Zanini.

Em sua justificativa, o Executivo afirma que o modelo de exploração dos serviços lotéricos proposto visa garantir a transparência e a eficiência da gestão pública, respeitando os princípios constitucionais e as normas gerais estabelecidas pela legislação federal.

A concessão dos serviços será realizada mediante processo licitatório, assegurando a participação de empresas especializadas e a geração de receitas de forma sustentável.

O Projeto de Lei 12/2025, de autoria dos vereadores Marquinhos Ferreira e Taise Braz, que regulamenta a aplicação do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 17.158/2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais, recebeu pedido de adiamento Sine Die (sem data para voltar ao plenário). O adiamento foi um pedido da Comissão Permanente de Justiça e Cidadania.

O Projeto de Lei 19/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que instituiu campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos no município de Catanduva, foi aprovado em primeira e segunda discussões.

Também de autoria do vereador Marcos Crippa, o Projeto de Lei 20/2025, que institui o Dia Municipal da luta contra a Endometriose, que visa a conscientização sobre a doença e ao diagnóstico precoce, inclui esta data no calendário oficial municipal de eventos do município, foi outro aprovado em primeira e segunda discussões.

O Projeto de Lei 21/2025, de autoria do Executivo, que denomina área verde 3 que especifica e dá outras providências, foi aprovado em primeira e segunda discussões. O documento faz homenagem ao catanduvense Leandro Chiari Possebon, falecido em 2018 vítima de leucemia. O nome de Leandro será dado a uma área no Residencial Horizon.

Os demais projetos foram aprovados em Sessões Extraordinárias. O primeiro foi Projeto de Lei 22/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui no Calendário Oficial do Município de Catanduva a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e combate à cegueira e à promoção da saúde ocular. O documento foi aprovado em primeira e segunda discussões.

Depois foi aprovado o Projeto de Lei 23/2025, também de autoria do vereador Marcos Crippa, que denomina área verde 1 que especifica. O vereador faz homenagem para o advogado Dr. Paulo César Rocha, catanduvense que colaborou com o crescimento da sociedade. Área verde localizada no bairro Residencial Horizon ganhará seu nome em forma de homenagem.

Familiares do homenageado estiveram na sessão. Marcos Crippa recebeu sua filha, Thainá de Mello Rocha, sua esposa, Célia Regina De Mello Rocha, a irmã do homenageado, Solange Maria Petraroli e o tio de Thaina, Senhor Valter Petraroli (foto abaixo, com os vereadores Dr. Sinval e Marcos Crippa).

“Muito educado e íntegro, Dr. Paulo foi um homem do bem, que fez parte da história de Catanduva. Pai de família, deixa um legado na advocacia e no setor da contabilidade”, comentou Marcos Crippa.

Outro documento aprovado foi o Projeto de Lei 24/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, que institui a Semana do Profissional da Contabilidade no Município de Catanduva. A propositura foi aprovada em primeira e segunda discussão.

O Projeto de Lei Complementar 12/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre investidura em área de imóvel público, na forma que especifica, foi aprovado em primeira e segunda discussões. O terreno, no Loteamento Jardim Lopes, está em formado irregular e sem benfeitorias.

O Projeto de Resolução 6/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva, que altera dispositivo da Tribuna Popular, foi outro aprovado em primeira e segunda discussões.

O documento prevê que para usar a Tribuna da Câmara o interessado de deverá fazer inscrição endereçada ao Presidente da Casa, com protocolo na secretaria, contendo o assunto que será exposto.

A próxima sessão da Câmara de Catanduva será dia 20 de maio, a partir das 17h30.

Comunicação Social - Texto e fotos: Tiago Lotto