1º DE ABRIL – Vereadores vão discutir e votar 3 projetos de lei e 1 projeto de lei complementar na próxima sessão da Câmara de Catanduva
A Câmara de Catanduva divulgou a agenda de sua próxima Sessão Ordinária, que acontece terça-feira, dia 1º de abril, a partir das 17h30. A Ordem do Dia conta com quatro documentos, sendo três projetos de lei e um projeto de lei complementar.
O Projeto de Lei 6/2025, de autoria do Prefeito Municipal, dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 3.418, de 11 de setembro de 1998, que Institui no Município de Catanduva a realização de Feiras de Artesanato e Artes Plásticas e dá outras providências.
O projeto visa atualizar os nomes das diretorias e dos departamentos da Prefeitura Municipal, permitindo o Poder Executivo designar o órgão responsável pela realização das feiras na cidade de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. A alteração na lei municipal permite mais flexibilidade dos períodos de realização das feiras, visando adequar as agendas com os demais eventos anuais de Catanduva e ao seu Calendário Oficial.
O segundo item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei número 7/2025, de autoria do vereador Gleison Begalli. O projeto instituiu no Calendário Oficial de Eventos de Catanduva a Festa do Padroeiro do Município e dá outras providências.
Segundo o projeto do vereador Gleison, a Quermesse de São Domingos de Gusmão, chamada carinhosamente de Quermesse de São Domingos, é um evento tradicional na cidade e deverá ser realizada anualmente na semana de 8 de agosto (Dia de São Domingos de Gusmão), passando a fazer parte da agenda anual do Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva.
“A quermesse é um evento cultural, religioso e histórico para Catanduva. São Domingos representa um símbolo de fé e devoção por parte dos munícipes, sendo amplamente reverenciado por meio de festividades, eventos religiosos e ações sociais que fortalecem o senso de identidade e pertencimento da população”, destaca o parlamentar.
Na sequência será deliberado o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 9º, da Lei número 5.835, de 13 de março de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Catanduva e dá outras providências.
O projeto do Executivo faz adequação na lei municipal referente a Comissão de Avaliação da execução do Contrato de Gestão das organizações sociais. O novo texto pede três representantes da Secretaria Municipal de Saúde, dois representantes do Conselho Municipal de Saúde e um representante da Secretaria Municipal de Finanças, retirando o representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, já que sua participação na comissão transmuta suas atribuições e competências, sendo necessário adequação no texto da lei.
O último item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Complementar número 6/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a organização e reestruturação administrativa da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC, sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados, e dá outras providências.
O projeto visa a criação de seis cargos, objetivando a melhoria dos planejamentos, aumento de produtividade, racionalização, introdução de inovações, melhorando sua estrutura administrativa.
Após a Ordem do Dia, a sessão prevê o momento de Explicações Pessoais dos parlamentares.
As reuniões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet. Basta acessar o site (catanduva.sp.leg.br) e clicar no link TV Câmara.
NO SITE – A íntegra dos projetos que estão na Ordem do Dia estão disponíveis no site da Câmara de Catanduva (ao lado esquerdo, basta acessar o link Ordem do Dia).
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Tiago Lotto