A Câmara de Catanduva agendou duas sessões extraordinárias na próxima terça-feira, dia 22 de abril. As sessões extras serão realizadas após a 12ª Sessão Ordinária, agendada para começar às 17h30.
A Câmara de Catanduva agendou duas sessões extraordinárias na próxima terça-feira, dia 22 de abril. As sessões extras serão realizadas após a 12ª Sessão Ordinária, agendada para começar às 17h30. A convocação foi do presidente da Casa, vereador Marcos Crippa.
A Ordinária traz 4 projetos na Ordem do Dia, sendo três em primeira discussão e um em segunda discussão.
O primeiro item a ser discutido e votado é o Projeto de Lei 13/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, que dispõe sobre criação de medidas de garantia de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos de Catanduva.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 14/2025 autoriza a Prefeitura, através da SAEC, receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) na forma específica.
Outro documento de autoria do Executivo é o Projeto de Lei Complementar 8/2025, que dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana, com torna de valor e dá outras providências.
Em segunda discussão, será discutido e votado o Projeto de Lei 7/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.109 de 13 de fevereiro de 2025, que trata sobre imóvel que foi doado e necessita de registro junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva.
SESSÃO EXTRA, 7ª DO ANO
Após a Sessão Ordinária, os vereadores estarão reunidos em Sessão Extraordinária, que conta com 6 projetos na Ordem do Dia, sendo 3 em primeira discussão e 3 em segunda discussão.
Em primeira discussão será deliberado o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre “Gordo do Restaurante”, que institui o “Torneio do Trabalhador Primeiro de Maio de Futebol Amador de Campo – João Crippa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva.
De autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, em primeira discussão, será discutido e votado o Projeto Lei 18/2025, que dispõe sobre denominação de Prédio Público. O vereador sugere o nome Casa dos Conselhos Fernanda de Souza Rocha, catanduvense que prestou trabalhos marcantes nos conselhos municipais.
O espaço, no bairro Nosso Teto, é a sede de todos os Conselhos Municipais de Catanduva. Segundo o vereador, enquanto viva, Fernanda de Souza Rocha prestou relevantes serviços nos conselhos por qual atuou: ela foi presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, além de ter atuado em entidades e órgãos de classe da cidade prestando trabalho de excelência e muita dedicação.
O último item em primeira discussão da sessão extra é o Projeto de Lei Complementar 10/2025, de autoria do Prefeito, que cria unidades administrativas na estrutura da Administração Pública Direta, mediante alteração da Lei Complementar 1.043, de 31 de agosto de 2022.
O Executivo pretende criar departamentos visando uma revisão da estrutura organizacional da Administração Pública direta, com o objetivo de agilizar os trabalhos e melhor atender a população. Ficam criadas a Coordenadoria de Controle de Dados Pessoais, o Departamento de Bem-Estar Animal, o Departamento de Manutenção e de Serviços Elétricos e Iluminação Pública, Assessorias Executivas e Administrativas vinculadas aos diversos órgãos da administração.
A pauta conta, ainda, com o Projeto de Lei 13/2025, de autoria do Pastor Júlio Zanini, que dispõe sobre a criação de medidas de garantia de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos. O projeto será deliberado em segunda discussão.
O Projeto de Lei 14/2025, do Executivo, também será deliberado em segunda discussão. O documento autoriza a Prefeitura, através da SAEC, receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) na forma específica, também será discutido e votado em segunda discussão.
Também em segunda discussão está o Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a permuta de área pública, visando regularização viária em área urbana, com torna de valor e dá outras providências.
2ª SESSÃO EXTRA DO DIA, 8ª DO ANO
Também convocada pelo presidente Marcos Crippa, a segunda Sessão Extraordinária de 22 de abril acontece após o encerramento da sessão anterior. Três projetos estão na Ordem do Dia, todos eles em segunda discussão. Vale explicar que os projetos só serão discutidos e votados em caso de aprovação nas sessões anteriores.
Está na pauta o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do vereador Carlos Alexandre “Gordo do Restaurante”, que institui o “Torneio do Trabalhador Primeiro de Maio de Futebol Amador de Campo – João Crippa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Catanduva.
Outro projeto na pauta é de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini. O Projeto Lei 18/2025 dispõe sobre denominação de Prédio Público. O vereador sugere o nome Casa dos Conselhos “Fernanda de Souza Rocha”, catanduvense que prestou trabalhos marcantes nos conselhos municipais.
O último item da Ordem do Dia é de autoria do Executivo. O Projeto de Lei Complementar cria unidades administrativas na estrutura da Administração Pública Direta, mediante alteração da Lei Complementar 1.043, de 31 de agosto de 2022.
CÂMARA DE CATANDUVA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Tiago Lotto
