ORDEM DO DIA DE 29 DE ABRIL: Câmara de Catanduva terá sessões Ordinária e Extraordinárias na próxima terça-feira
Dois documentos serão discutidos e votados pelos vereadores de Catanduva. Um projeto trata sobre alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro sobre cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administra Pública Direta.
A Câmara de Catanduva convocou duas Sessões Extraordinárias para a próxima terça-feira, dia 29 de abril. As sessões serão realizadas logo após a Sessão Ordinária, que começa às 17h30.
Na Sessão Ordinária apenas um item será discutido e votado, o Projeto de Lei 12/2025, de autoria dos vereadores Marquinhos Ferreira e Taise Braz.
O documento regulamenta a aplicação do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais.
Na sequência dos trabalhos do Legislativo, ocorre Sessão Extraordinária, a 9ª do ano de 2025. A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa.
Um item será discutido nessa sessão: o Projeto de Lei Complementar 11/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administra Pública Direta e dá outras providências.
SEGUNDA EXTRA DO DIA 29 – Em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar 11/2025, a Câmara segue com outra Sessão Extraordinária na sequência dos trabalhos. Desta vez, o Projeto de Lei Complementar 11/2025 será deliberado em segunda discussão.
As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet, no YouTube, no canal TV Câmara Catanduva.
Para acessar, basta entrar no site oficial do Legislativo (www.catanduva.sp.leg.br) e clicar no banner TV Câmara, Sessão Ao Vivo.