O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 13/20215, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini. O documento dispõe sobre a criação de medidas de garantias de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicas e dá outras providências.
A Câmara de Catanduva divulgou a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Casa, que acontece dia 6 de maio, próxima terça-feira. A reunião dos vereadores começa às 17h30 e dois Projetos de Lei serão discutidos e votados pelos parlamentares.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 13/20215, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini. O documento dispõe sobre a criação de medidas de garantias de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicas e dá outras providências.
Na Justificativa do projeto, Pastor Júlio diz que atualmente, no Brasil, 25% das pessoas possuem algum tipo de deficiência, que ele aponta como um grupo de minoria que precisa de maior atenção por parte da sociedade. Neste grupo, está o TEA (Transtorno do Espectro Autista).
“São necessárias as criações de leis que lhe confiram difeitos capazes de proporcionar igualdade, seja na execução de medidas eficazes na inclusão e acessibilidade”, traz trecho do documento. “Cresceu na socieade meios eficazes capazes de garantir a igualdade de condições para todos, olhando com sensibilidade para os deficientes”.
O projeto chegou a ser tema de reunião entre vereadors, mães de familiares com TEA e o Promotor de Justiça Antônio Bandeira Neto, do Fórum de Catanduva.
Na sequência dos trabalhos, será discutido e votado o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva) receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) na forma que especifica e dá outras providências.
O documento visa autorizar a ETE receber e tratar resíduos industriais, evitando danos ao meio ambiente, seguindo normas e regulamentações ambientais vigentes, e trazendo benefícios ao município, tais como a geração de empregos diretos e indiretos na área de tratamento de resíduos e monitoramento ambiental, desenvolver novos negócios e atrair investimentos em soluções ambientais, além de aumentar a arrecadação, já que haverá cobrança de tarifas.
As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet. O cidadão pode acessar o site oficial da Casa (www.catanduva.sp.leg.br) e clicar no link TV Câmara, Sessão Ao Vivo.
CÂMARA DE CATANDUVA
Comunicação Social
