Sessão Ordinária de 8 de abril: vereadores de Catanduva aprovam sete projetos
A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 8 de abril, mais uma Sessão Ordinária de 2025. A Ordem do Dia trouxe quatro projetos e outros três entraram na pauta em regime de urgência. Os sete projetos discutidos e votados foram aprovados pelos vereadores.
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei 11/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati, que dispõe sobre o Programa de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes e Cuidadores de Animais Domésticos no Município de Catanduva. O documento foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Segundo a vereadora Ivânia, que é médica-veterinária e protetora de animais, o projeto se alinha aos princípios e bem-estar animal, oferecendo solidariedade social e responsabilidade pública. A meta é dar visibilidade aos que ajudam de forma voluntária na causa animal, já que oferecem serviços essenciais de utilidade pública, em prol da comunidade.
O projeto prevê a criação de um cadastro de protetores e cuidadores de animais, visando facilitar o acesso aos serviços públicos, como castração, microchipagem e atendimento emergencial.
“Esse cadastro oferece um atendimento mais organizado e eficiente, incentivando os voluntários a seguir um regramento para melhor atendimento aos pets que estão sob sua responsabilidade ou cuidados”, comentou a vereadora.
Na sequência foi aprovado por unanimidade (em primeira discussão) o Projeto de Lei 6/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre organização e reestruturação administrativa da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC), sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.
O principal objetivo do projeto é realizar mudanças internas na SAEC para melhor atender os moradores de Catanduva, oferecendo economicidade e agilidade nas atividades diárias.
Também estavam na Ordem do Dia dois projetos de Resolução. Os documentos visam alterar o Regimento Interno da Câmara de Catanduva. Ambos são de autoria da Mesa Diretora e o objetivo é dar agilidade nos trabalhos realizados dentro do Plenário. Os dois foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Resolução 3/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva, dá nova redação ao Artigo 89 e insere inciso V, no Artigo 117, ambos do Regimento Interno da Câmara de Catanduva e dá outras providências.
Já o Projeto de Resolução 4/2025 dá nova redação ao parágrafo 1º, do Artigo 89; insere parágrafo 5º, no Artigo 92 e dá nova redação ao parágrafo 4º, do Artigo 98, todos do Regimento Interno da Câmara de Catanduva.
URGÊNCIA Três projetos entraram na Ordem do Dia após pedido de urgência, sendo um projeto de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução.
O Projeto de Lei 16/2025, de autoria do Prefeito, autoriza a Prefeitura de Catanduva a abrir crédito adicional especial na Lei Orgânica do Exercício de 2025. O documento foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O Projeto de Lei Complementar 9/2025, de autoria do Prefeito, dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 1.065, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a criação de atividade extensiva suplementar de trabalho aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Catanduva.
O último item aprovado foi o Projeto de Resolução 5/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que cria, no âmbito da Câmara de Catanduva, o Programa Câmara Musical e dá outras providências. O programa proposto por Crippa visa informar sobre variados assuntos da área musical, usando a internet, por meio dos canais oficiais da Casa de Leis.
A programação contará com entrevistas com músicos, grupos, bandas, compositores, instrumentistas, estudiosos e pessoas ligadas diretamente ao mundo musical.
A próxima sessão dos vereadores será dia 15 de abril, a partir das 17h30. As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet. Basta visitar o site oficial da Casa (catanduva.sp.leg.br) e clicar no link TV Câmara/Sessão Ao Vivo.
CÂMARA DE CATANDUVA
Comunicação Social/Tiago Lotto