Três sessões movimentaram a Câmara de Catanduva nesta terça-feira, dia 25 de fevereiro

A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira (25) mais uma Sessão Ordinária, que, conforme convocação do presidente da Casa, vereador Marcos Crippa, contou com outras duas Sessões Extraordinária na sequência.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, o primeiro item aprovado foi um pedido de urgência. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 4/2025, que dispõe sobre alteração de artigo da Lei Municipal que trata do REFIS Catanduva, o Programa de Recuperação Fiscal, que permite que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais de pagamento.

O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa pediu maior tempo para a adesão ao REFIS, podendo ser formalizado até o dia 30 de dezembro de 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

O Projeto de Lei 19/2024, da vereadora Taise Braz, que institui no município o “Estatuto da Igualdade Racial” e dá outras providências, foi rejeitado. O documento havia recebido parecer desfavorável de Comissões Permanentes da Câmara e os vereadores seguiram as Comissões. O projeto foi rejeitado com 9 votos.

Na sequência, discussão e votação do Projeto de Lei 20/2024, também de autoria da vereadora Taise Braz, que institui o Protocolo Antirracista, determinando aos ambientes de grande circulação de pessoas para que implantem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no município. O projeto também foi rejeitado pela maioria dos vereadores.

Outro Projeto de Lei de autoria da vereadora Taise Braz foi discutido e votado. O Projeto de Lei 76/2024 estabelece o “Fórum Municipal de Educação” no município de Catanduva e dá outras providências. O documento foi rejeitado por Comissões Permanentes da Câmara e os vereadores seguiram as Comissões, ou seja, o projeto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

O Projeto de Lei número 01/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira, que garante a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médio ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde do Município, teve pedido de vistas por 10 dias. O pedido foi do próprio autor do projeto e foi aprovado pelo plenário.

O Projeto de Resolução 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a resolução 7.670/2023, que dispõe sobre a filiação da Câmara de Catanduva à Associação Brasileira de Câmara Municipais (ABRACAM) e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Após a Sessão Ordinária, os parlamentares foram convocados para uma Sessão Extraordinária. O primeiro foi o Projeto de Lei 2/2025, da vereadora Ivânia Soldati, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer das apresentações, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

O segundo item foi o Projeto de Lei Complementar 2/2025, de autoria Prefeito Municipal, que dispõe sobre investidura em áreas de imóveis públicos. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Na sequência, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre venda de área de imóvel público. O documento teve pedido de Vistas por 10 dias por Comissões Permanentes da Câmara de Catanduva. O pedido de vistas foi aprovado pelos vereadores.

O Projeto de Resolução 2/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que dá nova redação ao artigo 5º da Resolução 4.621/2005 e suas posteriores alterações que Institui Honrarias, Regulamenta a sua Concessão e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade dos vereadores em primeira discussão.

Na sequência, a reunião dos parlamentares contou com os projetos que foram aprovados em 1ª discussão na 4ª Sessão Ordinária (a Sessão anterior, que ocorreu na mesma noite desta terça, 25 de fevereiro).

O Projeto de Resolução 01/2025, que revoga a resolução 7.670/2023, que dispõe sobre a filiação da Câmara de Catanduva à Associação Brasileira de Câmara Municipais (ABRACAM), de autoria da Mesa Diretora, voltou ao plenário e foi aprovado por unanimidade em segunda discussão pelos vereadores.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Também foi convocada pelo presidente Marcos Crippa a terceira Sessão Extraordinária do ano (a segunda Sessão Extraordinária da noite). Na Ordem do Dia, discussão e votação dos projetos aprovados na 1ª discussão da sessão anterior.

O Projeto de Lei 2/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer das apresentações, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em Catanduva, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar 2/2025 (Prefeito Municipal), que dispõe sobre investidura em áreas de imóveis públicos, também foi aprovado por unanimidade. O documento foi aprovado em segunda discussão.

O Projeto de Resolução 2/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que dá nova redação ao artigo 5º da Resolução 4.621/2005 e suas posteriores alterações que Institui Honrarias, Regulamenta a sua Concessão e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

QUINTA-FEIRA, DIA 27: NOVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O presidente da Câmara de Catanduva, vereador Marcos Crippa, convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima quinta-feira, dia 27 de fevereiro, às 17h30.

A reunião dos vereadores será para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar 4/2025, que dispõe sobre alteração de artigo da Lei Municipal que trata do REFIS Catanduva, o Programa de Recuperação Fiscal, que permite que contribuintes regularizem débitos municipais com condições especiais de pagamento.

O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa pediu maior tempo para a adesão ao REFIS, podendo ser formalizado até o dia 30 de dezembro de 2025. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores na Sessão desta terça-feira (25) e voltar ao plenário para deliberação em segunda discussão.

CÂMARA DE CATANDUVA

Comunicação Social

Tiago Lotto