A Ordem do Dia da sessão conta com dois itens. O primeiro é o Projeto de Lei número 13/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, e o segundo é o Projeto de Lei número 14/2025, de autoria do Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa. A reunião desta terça, dia 20 de maio, começa às 17h30.
A Câmara de Catanduva divulgou a pauta da próxima Sessão Ordinária da Casa de Leis, que acontece dia 20 de maio (próxima terça-feira), a partir das 17h30. A sessão será transmitida ao vivo pela internet, basta o cidadão acessar o site oficial da Câmara (www.catanduva.sp.leg.br), no link TV Câmara.
A Ordem do Dia da sessão conta com dois itens. O primeiro é o Projeto de Lei número 13/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini, e o segundo é o Projeto de Lei número 14/2025, de autoria do Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa.
O projeto do Pastor Júlio dispõe sobre criação de medidas de garantias de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos e dá outras providências.
Segundo o vereador, no Brasil, atualmente o número de pessoas que possuem algum tipo de deficiência é aproximadamente de 25%, dessa forma o que se pode constatar é a existência de um grupo de minorias, que necessita de uma maior atenção por parte da sociedade como um todo, seja na criação de leis que lhes confiram direitos capazes de proporcionar igualdade, seja na execução de medidas eficazes de inclusão e acessibilidade.
“O que se apura, é a luta das pessoas com deficiências, girando muito mais em torno da busca por autonomia, independência e inclusão social, uma vez que a questão fundamental, perante o mundo em que vivemos, está no fato de possibilitar a todos, sejam deficientes ou não, o poder de realizar todas as atividades do cotidiano com dignidade”, destaca o vereador na Justificativa do documento.
SAEC - Já o projeto de autoria do Executivo autoriza a Prefeitura de Catanduva, através da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva), a receber afluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) na forma que especifica e dá outras providências.
“Nos últimos anos é crescente aumento das atividades industriais em nossa região, o que tem gerado impactos significativos na gestão de resíduos, incluindo efluentes líquidos provenientes de processos industriais. Parte desses efluentes não encontram espaço suficiente dentro das capacidades locais de tratamento, o que torna necessário buscar alternativas para a destinação adequada desses resíduos”, traz trecho do projeto.
De acordo com o Executivo, a permissão para o recebimento de efluentes industriais de outros municípios surge como uma medida para otimizar a utilização das infraestruturas existentes, melhorando a eficiência no tratamento e no controle da poluição, e permitindo a intercâmbio de recursos de forma sustentável entre municípios.
Geração de emprego e renda também são justificativas do projeto, que, segundo o Executivo, proporcionará renda aos cofres públicos, já que taxas para o recebimento de afluentes serão cobradas.
A íntegra dos projetos estão disponíveis no site oficial do Legislativo (www.catanduva.sp.leg.br), no link Ordem do Dia.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Câmara de Catanduva
Texto e foto: Tiago Lotto
